Ágora Plataforma de Educação LTDA – Termos de Uso e Condições

 

Ao inscrever-se, iniciar o consumo e utilização de nossos produtos ou serviços, inclusive todos os recursos e funcionalidades, interfaces de usuário associados não especificadas, eventuais aplicativos de conteúdo e softwares associados, ou acessar qualquer vídeo ou material disponibilizado, por meio da nossa área de membros, sites ou outras plataformas (“plataforma”), você consente aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

1. Objeto, Descrição do Serviço e Características Gerais

1.1. A Ágora Plataforma de Educação LTDA (“Ágora”) disponibiliza aos Usuários os conteúdos educacionais digitais voltados à saúde, desenvolvimento humano e bem-estar em plataforma educacional com interação entre membros no formato de assinatura anual.

1.2 Esta plataforma e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da Ágora Plataforma de Educação LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 52.183.742/0001-01, com sede na Avenida Paulista 1471, São Paulo, São Paulo (“Ágora”), detentora também dos endereços eletrônicos https://souagora.com (“website”) e seus subendereços.

2. Permissões ao Usuário

2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura ou aquisição, também aos conteúdos digitais pagos.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados a Ágora.

2.3. O acesso à plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.

2.5. Pelo prazo inadiável de 7 (sete) dias, o Usuário poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pela Ágora, mediante cadastro dos dados requeridos em nossa plataforma de pagamento. Após esse prazo, o acesso ao plano de assinatura anual entrará em vigor, pelo preço então vigente.

2.6. O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pela Ágora, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

3. Descrição do serviço e Formas de Pagamento

3.1. Ao adquirir a assinatura anual da Ágora, é fornecido ao usuário os conteúdos educacionais, benefícios, acesso à área de interação entre os membros e suporte exclusivo dentro da plataforma pelo período de um ano.

3.2. Demais produtos e serviços poderão serão contratados à parte, com exceção daqueles explicitamente declarados como gratuitos ou de livre acesso somente aos assinantes da Ágora.

3.3. O acesso ao curso na plataforma Ágora deverá ser contratado pelo plano anual, cujo acesso a plataforma se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, da seguinte forma:

a) Opção de pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.

b) Opção de pagamento À Vista via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a anualidade, em única parcela e sem juros.

c) Opção de pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas a depender da escolha do Usuário, com acréscimo de juros mostrado no antes do momento de aquisição.

4. Promoções

4.1. Quando desejar, a Ágora veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

4.3. Caso haja negociação entre o Usuário e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, a Ágora não possui responsabilidade por elas, isto é, o Usuário concorda que a Ágora não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre o Usuário e terceiros.

5. Uso da conta

5.1. O Usuário concorda que somente ele utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para assinantes da Ágora.

5.2. O Usuário concorda em notificar em até 24 horas a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

6. Políticas e regras

6.1. Ao acessar a plataforma, o Usuário estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento seguindo conforme diretrizes do item 17.1.

6.2. A Ágora monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 18 anos.

6.4. O Usuário concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios;

b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas;

c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto;

d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político;

e) Concorrentes com a Ágora;

f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.

6.5. O Usuário concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.

6.6. O Usuário concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a qualquer reembolso, seja integral nem parcial.

6.7. O Usuário concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma Ágora e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.

6.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa Ágora Plataforma de Educação LTDA., cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos da Ágora.

6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da Ágora.

7. Uso da plataforma

7.1. Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (via rede de Internet ou outros meios offline)

b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático da Ágora em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (CD, DVD, armazenamento em nuvem/cloud, chips semicondutores, discos rígidos/HD, cartões de memória e/ou similares);

c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático da Ágora;

d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático da Ágora em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);

e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático da Ágora.

8. Alterações na Plataforma e suas funcionalidades

8.1. A Ágora se reserva ao direito para aprimorar as ferramentas e funcionalidades da Plataforma e, por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.

9. Reembolso

9.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.

10. Rescisão e cancelamento

10.1. A Ágora se reserva ao direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou à Política.

10.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável – exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pela Ágora.

10.3. Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte contato@souagora.com. O usuário é responsável por fazer a comunicação deste interesse se atentando ao fato de que, caso não cancele antes do vencimento de sua recorrência, a assinatura anual será renovada automaticamente por adicionais 12 (doze) meses.

10.4 Em até de 7 (sete) dias corridos após a aquisição do plano anual de acesso à Plataforma Ágora, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu plano com reembolso integral. Após esse prazo, o acesso ao plano de assinatura anual entrará em vigor, pelo preço então vigente e não será possível solicitar o reembolso por nenhum motivo, vide cláusula 10.2. O reembolso, se solicitado pelo usuário de acordo com a cláusula 10.3, será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contatos a partir da data do fornecimento pelo usuário dos dados bancários para transferência.

11. Pagamentos e Transações no cartão de crédito

11.1. Para processar o pagamento no caso de o Usuário contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

11.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.

11.3. O Usuário concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Ágora.

11.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

11.5. Decorrido o período contratado, o acesso do Usuário será renovado automaticamente, o plano anual. O Usuário concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

11.6. O Usuário concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

11.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito à Ágora, o Usuário concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

11.8. O Usuário concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. O Usuário concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

11.9. Em caso de inadimplência por parte do Usuário, a Ágora se reserva ao direito de adotar as medidas necessárias para obter o pagamento devido, incluindo a negativação do Usuário em órgãos de proteção ao crédito e a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis para a cobrança do valor em questão.

11.10. Em caso de inadimplência o acesso do Usuário será bloqueado até que este regularize os débitos em aberto. Em caso de regularização, o seu acesso será restabelecido apenas pelo tempo restante de contrato e não retroativo.

12. Privacidade

12.1. Ao se cadastrar na plataforma Ágora, o Usuário concorda em seguir os Termos  (https://souagora.com/termos-de-uso/) e nossa Política (https://souagora.com/politica-de-privacidade/).

13. Informações fornecidas pelo usuário

13.1. O Usuário declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma da Ágora são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

13.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

14. Potenciais riscos

14.1. O Usuário concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que computadores, tablets ou smartphones do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada usuário e não da Ágora.

15. Alteração do Termo

15.1 A Ágora pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento. Quando houver alterações, a Ágora se compromete a comunicar seus Usuários via e-mail conforme consta no cadastro de usuário na plataforma da Ágora ou em publicações em área destacada na plataforma.

15.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, a Ágora entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

15.3 Caso o usuário não concorde com as alterações, este deverá entrar em contato com a Ágora contato@souagora.com para tratativa e resolução, podendo esta acarretar rescisão do contrato, conforme cláusula “Rescisão e Cancelamento” deste Termo.

16. Conteúdo digital

16.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa Ágora ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.

16.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito.

17. Proteção à Propriedade Intelectual

17.1 A Ágora preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, manifestações ou publicações que violem esses direitos serão removidas das plataformas da Ágora.

17.2 O Usuário se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir nas plataformas da Ágora, autorizando a Ágora a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo.

17.3. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa Ágora Plataforma de Educação LTDA. bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.

18. Direitos autorais

18.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

18.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma Ágora.

18.3. Ao acessar a plataforma, o Usuário aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.

19. Marca da Ágora

19.1. As marcas da Ágora contidas ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela empresa Ágora Plataforma de Educação LTDA., ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.

20. Direito sobre o conteúdo

20.1. O Usuário atesta que todo conteúdo que fornecer na plataforma da Ágora está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.

20.2. A Ágora poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem em sua plataforma, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.

 

21. Dúvidas e Perguntas

21.1. Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte contato@souagora.com ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.

21.2. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Ágora Plataforma de Educação LTDA.

 

22. Limitação e Isenção de responsabilidade

22.1. A Ágora não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.

22.2. O Usuário está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.

22.3. O Usuário está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.

22.4. Por se tratar de plataforma com área para comentários, A Ágora pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma podem elas ser atribuídas à Ágora sem sua autorização.

22.5 Os conteúdos oferecidos pela Ágora possuem fins meramente educativos e não substituem o devido acompanhamento médico profissional, bem como não se destinam a capacitação para atividades que sejam exclusivas de ato médico ou qualquer outra profissão específica da área da saúde.

22.6 Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos termos de uso ou política de privacidade, bem como uso do site ou infração à direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro de Comarca de São Paulo, São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.